sábado, 5 de junho de 2010

Projeto Ficha Limpa aprovado sem restrições por Lula. Lei deve entrar em vigor neste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4), sem vetos, o projeto de lei Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com "fichas sujas" na Justiça. Projeto torna inelegível político condenado pela Justiça em segunda instância. Para valer neste ano, o texto precisava ser sancionado antes das convenções partidárias, que começam na próxima quinta-feira (10). Entretanto, a possibilidade de o projeto valer neste ano não é consenso entre especialistas. .
De acordo com a lei, não podem disputar as eleições pessoas condenadas em decisão colegiada (ou seja, que envolve a opinião de mais de um juiz) por crimes considerados graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Mesmo após renunciar, os políticos ainda podem ter seus mandatos cassados e ficar inelegíveis. Atualmente, a renúncia “livra” o político da inelegibilidade.

fonte:r7.com




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