quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Sindprev fecha Área Azul do HGE e impede atendimento clínico

Medida foi tomada em meio a protesto de servidores por implantação do PCC e melhores condições de trabalho           
Os servidores do Hospital Geral do Estado (HGE) paralisaram as atividades, nesta quarta-feira (27), impedindo o acesso de pacientes à Área Azul, destinada ao atendimento de casos clínicos. A categoria protesta à porta da unidade contra o descaso por parte do Estado. Após assembleia ocorrida na semana passada, os profissionais decidiram parar as atividades em hospitais e postos de saúde da capital e do interior do Estado.

“Como os atendimentos nos postos estão em situação precária, decidimos agir impedindo o acesso de pacientes em relação aos casos clínicos. Tivemos que fazer isso para chamar a atenção do Estado e o manifesto vai durar até o início da noite”, informou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev/AL), Célio dos Santos.

Cerca de 15 pacientes já se aglomeram à porta do HGE, a exemplo de Maria das Dores, que está com o filho doente e não sabe mais o que fazer. "Vim de longe e vou ter que voltar, porque fui orientada a procurar um posto. É um verdadeiro absurdo", criticou ela.

Em meio ao caos, o protesto de enfermeiros, servidores administrativos, copeiras, técnicos e outros profissionais acontece em reivindicação por melhores condições de trabalho, implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e o cumprimento de um acordo feito em 2010, que repõe a inflação salarial.

De acordo com o sindicalista, o governo estadual adiou a reunião marcada para o último dia 19, o que causou revolta na classe, e o encontro foi remarcado para o mês de abril. “Foi por esta razão que decidimos fazer paralisações a cada semana, nas unidades de saúde”.

O sindicato ainda deve “visitar” a Maternidade Escola Santa Mônica, Unidade de Emergência do Agreste (UEA) Doutor Daniel Houly, em Arapiraca, e outros postos, mantendo os 30% dos serviços, em respeito à legislação.
Fonte:
http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=335100&e=13
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Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
Aposentados e Pensionistas.


       

Após confusão no HGE, servidores decidem manter protestos

Na próxima semana, será a vez da Maternidade 
Santa Mônica; reunião não resulta em acordo          

Depois de confusão generalizada, na manhã desta quarta-feira (27), à porta do Hospital Geral do Estado (HGE), no Trapiche da Barra, em Maceió, servidores da Saúde prometem uma nova paralisação, desta vez na Maternidade Santa Mônica, no Poço, na próxima semana. Os trabalhadores exigem reajuste salarial, concurso público e melhores condições de trabalho. 

Eles denunciam que o Governo do Estado permitiu que a situação chegasse a nível de descado, sem ofertar a devida atenção à pauta de reivindicações da categoria.

Após o protesto no HGE, os servidores foram chamados para uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Entretanto, o encontro não resultou em acordo. “Não houve nenhum avanço e, se não nos apresentarem uma nova proposta até a próxima quarta-feira (06 de março), iremos então confirmar o protesto na Santa Mônica”, disse Célio dos Santos, do Sindicato dos Previdenciários (Sindprev).

Pela manhã, os servidores do HGE paralisaram as atividades, impedindo o acesso de pacientes à Área Azul, destinada ao atendimento de casos clínicos. O protesto só foi interrompido após a chegada de militares do Centro de Gerenciamento de Crises. "Porém, nenhum atendimento de urgência e emergência deixou de ser feito", salientou o representante do Sindprev.       
Fonte:
http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=335147&e=6
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Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
Aposentados e Pensionistas.

Câmara aprova fim dos 14º e 15º salários pagos aos congressistas

 Proposta que extinguiu a ajuda de custo
 será promulgada pelo Congresso    
 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto que determina o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos a senadores e deputados federais.

A proposta, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil, será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

"É o cumprimento cívico do dever desta Casa. Foi um momento que passou. Essa Casa, por unanimidade, portanto, encerrou esse episódio e virou essa página", comentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao final da votação que extinguiu a ajuda de custo.

O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens), é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acresciam R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.

A medida deve gerar uma economia anual de, pelo menos, R$ 30,1 milhões para o parlamento, considerando-se o que foi gasto pelas duas casas com esses benefícios em 2012. No último ano, a Câmara destinou R$ 26.215.390,53 para custear os 14º e 15º salários dos deputados, enquanto que o Senado desembolsou R$ 3.901.576,98.

No primeiro pagamento de 2012, realizado em fevereiro, a despesa da Câmara somou R$ 13.602.073,17. Apenas quatro dos 513 parlamentares da Casa não quiseram embolsar o auxílio.

Já em dezembro, quando ocorreu a quitação da ajuda de custo final de 2012, 41 deputados deixaram de receber, voluntariamente, o benefício. O 15º salário do ano passado custou R$ 12.613.317,36 aos cofres da Câmara.

Por fim, no início deste mês, a Casa pagou R$ 12.960.718,05 para bancar o 14º salário de deputados. Desta vez, 485 parlamentares tiveram os contracheques engrossados com o auxílio.

Com as novas regras, os 513 deputados federais e 81 senadores passarão a receber contribuições financeiras equivalentes ao valor do vencimento mensal somente no início e no fim do mandato. As duas casas legislativas continuarão a pagar duas ajudas de custo para auxiliar nas despesas de transferência dos parlamentares: uma quando eles se mudam para a capital federal e outra no momento em que retornam para suas bases eleitorais.

‘Urgência urgentíssima’
O acordo que permitiu a votação da matéria em caráter de “urgência urgentíssima” foi costurado nesta terça (26) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião com os líderes da Casa.
Todos os partidos subscreveram o pedido que garantiu agilidade na votação do texto. Com esse carimbo, o projeto ficou dispensado de tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta que determina o fim do salário extra pago a deputados e senadores com a justificativa de ajudar nas despesas de transferência para Brasília estava parada na Comissão de Finanças da Câmara desde que o Senado a aprovou, em maio do ano passado.

O presidente da Câmara afirmou nesta terça (26) que não está em discussão no Legislativo nenhuma medida para compensar financeiramente a extinção da ajuda de custo aos congressistas.

“Não [há chance de a Câmara criar compensações para o fim do 14º e do 15º]. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, respondeu Henrique Alves ao ser indagado sobre o tema.

Longas negociações
O texto que extinguiu a ajuda de custo dos parlamentares já havia recebido parecer favorável pela aprovação por parte do relator da Comissão de Finanças, deputado Afonso Florence (PT-BA), porém, ainda não havia sido votado na comissão.

Se tivesse de seguir o trâmite normal do Legislativo, após o relatório de Florence ser apreciado pelos integrantes da comissão, o projeto ainda teria de ser submetido à análise da CCJ. O rito não tinha prazo para ser concluído.
No entanto, o aval dos líderes à necessidade de urgência representou um atalho, levando a matéria diretamente para votação em plenário.

Como foi aprovado pelos deputados sem sofrer alterações, o projeto segue direto para promulgação pelo presidente do Congresso. Não há previsão de quando o ato será concluído pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).       

Fonte:
http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=335153&e=2
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Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
Aposentados e Pensionistas.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

MARCHA DAS CENTRAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS 6 DE MARÇO EM BRASÍLIA.

#marchadascentrais: Trabalhadores querem regulamentação da Convenção 151 para que governos negociem e cumpram acordos.
Norma está na pauta da manifestação
Escrito por: Luiz Carvalho

 No dia 6 de março, a CUT e as demais centrais sindicais ocuparão as ruas de Brasília para pressionar o Executivo e o Legislativo a destravar a pauta da classe trabalhadora.

 Será a primeira marcha dos 30 anos da Central e também a primeira mobilização unificada das entidades durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

 Um dos eixos – clique aqui para conhecer a pauta completa – é a negociação coletiva no serviço público, com a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Três anos após ser ratificada durante o governo Lula, a norma aguarda apenas a regulamentação.

 Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destaca que é fundamental estabelecer isonomia com o setor privado e fazer com que os gestores tenham a obrigação de abrir negociação e cumprir os acordos firmados durante as campanhas salariais.

 “Desde que foi criada a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na década de 1940, os trabalhadores da área privada têm direito a negociação, ao contrário do setor público. Temos muitas violações da liberdade e do direito sindical, muitos dirigentes não são liberados para atuar e a maior parte das greves é para forçar o início do diálogo”, comenta Graça.

Greve e negociação

 Para a dirigente, além do direito à greve é preciso uma legislação que trate do direito à negociação.

 “Queremos a convenção ratificada e a lei aprovada. A partir daí, vamos nos preocupar com que os governos estaduais e municipais adaptem sua legislação. A partir do governo Lula houve criação de mesas nacionais de negociação e a 151 pode fazer com que isso aconteça em todos os setores do Estado. Porém, mesmo em âmbito federal, não temos a certeza de que isso permanecerá porque não é algo institucionalizado. Caso o próximo governo não seja progressista, podemos perder essa conquista”, cita.

 Secretário Adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, também trata do tema, destacando o papel da mesa de negociação permanente com o funcionalismo, em 2013, e a pouca efetividade pela falta de um suporte jurídico.

 “Criamos um espaço com a presença de ministérios e 11 entidades sindicais, que foi importante para ir modificando as relações de trabalho para a categoria, mas, como não tinha arcabouço jurídico, obrigatoriedade de cumprir o que foi abordado. Muitas pautas negociadas o governo não cumpre e não acontece nada. Por isso a necessidade de regulamentar a 151.”

CUT e centrais tem proposta

 Armengol ressalta ainda que em novembro do ano passado as centrais protocolaram uma proposta para regulamentar a convenção.

Clique aqui para ler o documento.

 “O acordo tem como base três eixos: negociação, liberação para exercício do mandato pelo dirigente servidor público e regulamentação da negociação e do direito à greve. Na prática, garantimos a data-base e a obrigação do gestor em receber nossa pauta e se manifestar sobre ela dentro de um determinado prazo”, explica.

Ano crucial para a 151 – Em novembro do ano passado, durante o encontro nacional do Macrossetor Serviço Público da CUT, diversas lideranças defenderam que 2013 é um ano fundamental para regulamentar a convenção, já que em 2014 haverá eleições, fator que dificulta os debates no Executivo e no Legislativo

 Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, concorda com essa visão e elege a regulamentação como prioridade para a entidade.

 “Esse é um dos pontos centrais da pauta da Condsef, porque se não conseguimos até meio do ano, perdemos o ponto da história, o decreto perde sentido.”

 De acordo com Costa, as dificuldades de diálogo aumentaram no governo Dilma e, até por isso, como os demais dirigentes, ele cita a necessidade de criar meios estabelecendo regras para a negociação que independam de quem estiver no poder.

 “Houve um importante espaço de conversa no governo Lula, que seguiu com muita dificuldade no governo Dilma, mas, nem sempre o interlocutor da presidência tem autonomia para decidir. E isso é pior ainda nos estados e municípios, Por isso precisamos da 151, para que tenhamos instrumentos jurídicos para dar suporte à nossa luta.”

Fonte:
http://www.cut.org.br/destaques/22977/marchadascentrais-trabalhadores-querem-regulamentacao-da-convencao-151-para-que-governos-negociem-e-cumpram-acordos

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Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
aposentados e Pensionistas.

TJ autoriza licitação para contratação de segurança à Uncisal

Instituição de ensino superior poderá dispor de
armados           
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, suspendeu liminar que interrompia licitação promovida pelo Estado para a contratação de serviços de vigilância ostensiva e armada destinada à Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal). 

Após analisar os interesses em jogo, o desembargador presidente constatou que foi demonstrada a possibilidade de grave lesão à ordem pública decorrente da paralisação do procedimento licitatório, que visa à contratação de serviços de segurança privada, essenciais ao regular funcionamento da instituição pública de ensino superior. 

“Se impõe preservar o direito à segurança dos profissionais e estudantes que ali exercem o seu mister, que deve ser assegurado pelo procedimento licitatório já instaurado, sem prejuízo de, no futuro, acaso comprovadas as irregularidades aventadas na Ação Mandamental, ser decretada a nulidade dos atos administrativos e mesmo do contrato firmado no estágio em que se encontrar”, relatou o presidente José Carlos Malta. 

O desembargador explicou também que há plausibilidade jurídica, na medida em que são considerados os prejuízos com a paralisação do processo licitatório, atingindo o interesse individual homogêneo de todos aqueles que exercem suas atividades diárias na instituição de ensino. 

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) dessa terça-feira (26).      

Fonte:

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Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
 Aposentados e Pensionistas.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

CONVOCAÇÃO DO SINTPMUP.


AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DE UNIÃO DOS PALMARES


A Diretoria do SINTPMUP representada por: Luizinho Oliveira, Alcides Manoel, Mario Jorge, Dilma Monteiro, Olivano Dias, Cleide Silvino e Lucas Caetano, reuniu-se na tarde de ontem, 26/02/2013, para discutir a Pauta de Reivindicações referente a Campanha Salarial 2013.

O percentual de 19,5%; Priorizar os Servidores de carreira nos cursos de qualificação; Mudança do Adicional por tempo de serviço de quinquênio para anuênio e Adicional de difícil acesso ser implantado no PCCS da Saúde; Criar uma CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Auxílio Alimentação para todos os servidores de 40 horas; Correção salarial dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, conforme o Concurso Público; Incorporar as diárias aos salários dos Motoristas; Seja implantado o risco de vida para os Guardas Municipais; Para exercer a função de condutor de ambulância terá de ter o curso de emergência de 90 horas-aulas, e seja assegurada a esses profissionais direito de jornada especial de trabalho.

A referida pauta será apresentada a categoria e se necessário poderá acrescentar novos itens de reivindicações.

Ficou determinado que a assembleia geral será realizada no dia 01 de março de 2013 (sexta-feira), às 09 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.A Diretoria do Sindicato convoca todos os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de União dos Palmares, para participar desta assembleia, para que possamos dar encaminhamentos a estas propostas e deliberar toda a pauta.

Sua Presença é de grande importância, para que haja uma discussão democrática. As propostas depois de discutidas e deliberadas serão apresentadas ao Gestor Municipal.


Postado por: Tita do Sindicato

PCCS da Educação será encaminhado à Assembléia Legislativa

O Plano que contempla os servidores do apoio e administrativo
 da educação já foi concluído
Durante a abertura oficial da instalação do "Governo no Sertão", nesta segunda-feira (25), no município de Santana do Ipanema, o secretário da Educação e do Esporte, Adriano Soares, confirmou que o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS) dos servidores do apoio e administrativo foi concluído e será encaminhado à Assembléia Legislativa para votação.
"É uma luta histórica e representa o resgate para as categorias, e significa uma perspectiva de crescimento da carreira para mais de seis mil funcionários", comemora o secretário Adriano Soares, que fez o anúncio em entrevista concedida à imprensa. Segundo ele, o PCCS é um estímulo para as categorias e vai representar melhoria na qualidade de ensino no estado de Alagoas.
O Plano, como informa o secretário da Educação e do Esporte, já se encontra no Gabinete Civil e ainda esta semana será encaminhado à Assembléia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais. "O PCCS vai oferecer um salto de qualidade para os servidores administrativos da Secretaria da Educação", reconhece Adriano Soares.
Consurso - O secretário informou ainda que o governo de Alagoas vai realizar um novo concurso para preenchimento de vagas para professores e secretários escolares, para este ano.
Adriano Soares explica que serão ofertadas aproximadamente 3.400 para suprir as necessidades das 15 Coordenadoria Regionais de Ensino (CREs). Este concurso, afirma o secretário, será o que mais vagas irá ofertar nos últimos anos. “Atualmente, o certame está em fase final de conclusão, aguardando tão somente o parecer da Procuradoria Geral do Estado”, adianta.
No edital já consta o conteúdo programático e definido o quadro de vagas que vai ser oferecido. De acordo com estudos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), aproximadamente 500 profissionais se afastam, anualmente, do quadro por motivos de aposentadoria, falecimento e exoneração.
O concurso visa ainda preencher vagas para as novas escolas que o governo de Alagoas vai construir nos próximos anos, além de reverter o atual quadro de professores, onde o número de inativos é maior do que os profissionais da ativa.
Fonte http://www.educacao.al.gov.br/comunicacao/sala-de-imprensa/noticias/2013-1/fevereiro/pccs-da-educacao-sera-encaminhado-a-assembleia-legislativa
Texto:Ronaldo Lima
Foto: Valdir Rocha
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Euclides Avila
Coordenador de comunicação,
Aposentado e Pensionista.

Trabalhadores da Usina Guaxuma fecham rodovia em Teotônio Vilela

Funcionários do Grupo João Lyra
reivindicam salários atrasados

Trabalhadores da Usina Guaxuma, pertencente ao Grupo João Lyra, bloquearam um trecho da rodovia BR-101 na altura do quilômetro 174, no município de Teotônio Vilela, por volta das 6h40 desta terça-feira (26). A pista já foi liberada.
Os funcionários da usina reivindicam salários atrasados. Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi deslocada até o local para controlar o tráfego de veículos e negociar a liberação da rodovia com os manifestantes.

Devido ao bloqueio, um longo congestionamento formou-se no local, em ambos os sentidos da rodovia.

A empresa informou – por meio de sua assessoria de comunicação – que a direção do grupo já está ciente da situação e que os pagamentos serão realizados até o final da tarde desta terça.



Fonte:
http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=335008&e=14
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Euclides Avila
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aposentados e pensionista.

TC faz auditoria em três municípios em estado de 'emergência' Prefeituras de Palestina, Pão de Açúcar e Barra de São Miguel são investigadas


Uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) visita, durante esta terça-feira (26), as cidades de Palestina, Pão de Açúcar e Barra de São Miguel, com o objetivo de fiscalizar as contas das prefeituras. A auditoria acontece em decorrência dos decretos de emergência emitidos pelos gestores e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). 

Segundo a assessoria do TCE, os auditores buscam analisar o exercício de 2012 e 2013, além do decreto de emergência nas cidades. Após a inspeção em documentos e contas de órgãos públicos, os auditores vão confeccionar um relatório e encaminhá-lo ao conselheiro relator, que dispõe de 15 dias para emitir parecer. 

“No momento, nenhum técnico pode falar nada para não atrapalhar as investigações nos locais citados. Mas, em breve, teremos novidades sobre o resultado da fiscalização”, confirmou a assessoria. 

Na última semana, o Diário Oficial publicou o parecer técnico do conselheiro do Tribunal de Contas, Luiz Eustáquio Toledo, sobre decretos de emergência das cidades de Satuba, Pilar, União dos Palmares e Barra de São Miguel. Conforme o relator, não foram encontradas irregularidades que motivassem tais decretos. 
Em sua análise, o conselheiro ressaltou que a dispensa de licitação não retira a responsabilidade de o atual gestor honrar com os compromissos legais. 

Decretos

Boa parte dos prefeitos de Alagoas decretou situação de emergência devido à desorganização administrativa, visto que os gestores não conseguiram informações suficientes durante o processo de transição administrativa. O objetivo era ter conhecimento sobre a realidade financeira, contábil, fiscal e administrativa, além de contratos para fornecimento de bens, serviços e materiais de consumo. 

De posse dos decretos, alguns gestores determinaram a suspensão dos efeitos jurídicos e legais de todos os atos administrativos “praticados pelas gestões anteriores”, com destaque para a concessão de aposentadoria, nomeação, licença ou cessão de servidor para outro órgão e rescisão de todos os contratos administrativos e da revisão geral da folha de pagamento de pessoal.
Fonte:
http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=335011&e=31

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Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
Aposentado e Pensionista.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

'PCCS da Educação traz prejuízos para servidores administrativos', diz Sinteal

Projeto de lei pode ser votado nesta terça-feira,
 em sessão na Assembleia Legislativa
A expectativa é grande para a sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL). Os deputados estaduais deverão votar o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) de servidores administrativos e de apoio da Educação. A reestruturação prevista para várias categorias poderá permitir reajustes salariais de até 130%, mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), o projeto de lei ainda contém várias distorções e pode prejudicar os servidores, ao invés de ajudá-los. 

A mensagem, de autoria do Palácio República dos Palmares, finalmente deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado após forte pressão do Sinteal, que até tentou - sem sucesso -, por mais de um ano, que o Governo do Estado realizasse as alterações reivindicações pela entidade. 


“Há artigos que não foram modificados e vão permanecer trazendo prejuízos para a evolução da carreira. Ao invés de retroceder, um Plano de Cargos precisa acrescentar vantagens ao subsídio do trabalhador. A Secretaria de Estado do Esporte e da Educação (SEE) informou que estaria enviando para a Assembleia Legislativa (ALE) um novo projeto de lei. Contudo, ele não tem quase nada de novo, contendo alterações em apenas sete dos 52 artigos que possui”, afirmou Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal.

Como funcionará o PCCS 
Segundo a sindicalista, o plano deveria beneficiar cerca de quatro mil profissionais. “A reestruturação das carreiras tem que permitir que os vencimentos dos colegas da Educação sejam reajustados entre 14% e 130%. Isso vai depender do nível escolar e da classificação da letra em que o companheiro estiver enquadrado. É por isso que há sérias distorções que precisam ser corrigidas. Há trabalhadores que já possuem 20 anos de carreira e que continuam na letra A, o que é uma aberração. Então, com o PCCS, estas pessoas deveriam ser classificadas de acordo com a letra que correspondente. O certo é que, a cada três anos, o servidor cresça verticalmente na profissão. Se são 11 letras para a classificação, em 35 anos de trabalho, ele terá de se aposentar na última letra. Só que, infelizmente, há funcionários, com décadas de serviços prestados, que ainda estão na letra B. Por isso, queremos a alteração no artigo nº 45 do Projeto de Lei, que diz que o servidor se manterá na classe de origem. Isso não pode acontecer”, detalhou Maria Consuelo Correia. 

Ela também cobra a modificação no artigo nº 20 do mesmo projeto. “O Estado só aceita que o funcionário mude do nível médio para o nível superior se ele passar por um curso técnico-profissionalizante proporcionado pelo próprio Poder Executivo. Isso significa dizer que os gestores se perderam no tempo e não sabem que já existe uma nova lei, dizendo que aqueles trabalhadores que concluíram o nível superior na sua área de trabalho têm direito a mudar de salário. Esse benefício geraria um aumento salarial em torno de 39%”, acrescentou a presidente.


Para quem servirá o PL 


Ainda segudno o sindicato, entre as categorias que deverão ser beneficiadas estão os vigias, os auxiliares de serviços diversos, as merendeiras, os motoristas e os agentes administrativos. 


A sessão ordinária desta terça-feira deverá ser marcada pela votação do referido projeto de lei. De acordo com Maria Consuelo Correia, a entidade estará presente à sessão para acompanhar a prometida votação. “Há quase um ano estamos brigando pela reestruturação da carreira dos colegas de apoio e da área administrativa. Finalmente amanhã (terça) a proposta deverá ser aprovada no Parlamento. Estaremos lá para saber quem está a favor dos trabalhadores. E é bom esclarecer que não vamos desistir das alterações que ainda reivindicamos. Sei que o projeto permite a mudança de letras e o crescimento na carreira, mas ele não é claro e deixa muitas dúvidas. Então, é preciso muito cuidado”, reforçou Consuelo.

Fonte: 
http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=334950&e=2

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Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,Aposentados,
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domingo, 24 de fevereiro de 2013

EM ASSEMBLEIA GERAL, SERVIDORES E SINDICATO DEFINEM AÇÕES A SEREM TOMADAS QUANTO AO FRACIONAMENTO SALARIAL DE JANEIRO


Os servidores municipais atendendo a convocação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP lotaram o plenário da Câmara de Vereadores, quarta-feira, dia 20 de fevereiro, para deliberar acerca do fracionamento salarial ocorrido no mês janeiro, da não liberação dos contracheques por parte do setor de Recursos Humanos da prefeitura e informar à medida que o sindicato está tomando quanto aos servidores que estão com o seu nome incluso no SPC e SERASA.


 O SINTPMUP estava representado por: Mario Jorge, Luizinho Oliveira, Euclides Ávila, Nerildo Jose, Cícero da Silva, Emanuel Messias, Lucas Caetano, Dilma Monteiro, Alcides Manoel, Carlos Santos ,Adelson  Balbino de Lima , Rejane de Lima Silva Representando os Agentes Comunitário de Saúde  e Olivano Dias (Tita) que presidiu esta assembleia, iniciando sua fala agradecendo os servidores por ter atendido a convocação, e estarem presente naquele momento de diálogo e reivindicações para a categoria, falou do atraso dos salários dos servidores do mês de janeiro e o não comprimento do acordo feito pelo gestor municipal com o sindicato, disse que o sindicato já tomou as medidas necessárias enviando ofícios ao Gestor Municipal solicitando a ele que cumpra os acordos firmados ente uma comissão que foi formada por: Servidores, Sindicatos e Secretários presentes. Paulo Neto (Netinho), na sua fala, esclareceu diversas dúvidas dos servidores além se defender das acusações contra sua pessoa.
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Um servidor da SEINFRA indignado com a situação salarial no começo do governo Baía expressou: “Que o salário deve se pago todo e não em pedaços, e quem trabalha, trabalha pensando em  receber seu salário para pagar seus débitos, o gestor deve honrar com seus deveres”. Citou também a questão do EPI (Equipamento de Proteção Individual) que não estão sendo disponibilizados, só apenas camisas, ficando assim, os servidores da SEINFRA desprotegidos e vulneráveis a acidentes.


TITA DO SINDICATO confirmou que não esta sendo respeitado o uso dos EPI e que para a melhoria das condições de trabalho dos servidores da SEINFRA estará encaminhado um ofício para o Prefeito com copia para o secretário responsável pedindo providências e se não resolvido, vamos recorrer ao Ministério Público Estadual e ao Ministério do trabalho, solicitando que sejam disponibilizados esses equipamentos que é garantido por lei.

Ao fazer uso da palavra, o servidor do SAAE e Sindicalista Alcides Manoel, ressaltou a situação dos servidores que estão com seus nomes sujos no SPC E SERASA. Foi um dos momentos de inquietação na assembleia devido muito dos presentes estarem com seus nomes inadimplentes, orientou que fossem ao sindicato com os documentos necessários para dar entrada na ação. Ele foi bem conciso em suas afirmações em relação a perseguições que os servidores municipais estão sofrendo ou venha sofrer, e que esses servidores devem procurar o sindicato para que seja tomada as medidas cabíveis, onde não é aceitável esta pratica que inibe e constrange os servidores.

TITA DO SINDICATO em sua fala de encerramento da assembleia, O SINDICATO sempre teve e estará aberto ao diálogo para as negociações para os bons andamentos dos serviços prestados pelos servidores municipais ao nosso Município, o nosso intuito maior é lutar e reivindicar pelos Direitos dos servidores garantidos por Lei e de maneira alguma tumultuar como algumas pessoas estão especulando.

Ficou acordado por unanimidade que se o Prefeito Beto Baía, não autorizasse a liberação do pagamento do restante do salário do mês de janeiro, até o mais tardar, sexta-feira (22), a categoria paralisaria suas atividades por 24 horas, e caso não fosse resolvido o problema, deflagraria greve por tempo indeterminado. Sexta-feira (22), a prefeitura pagou. 


Escrita por: Alcides Manoel - Conselho Politico Sindical e
Euclides Ávila - Coordenador de Comunicação.

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Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
Aposentados e Pensionistas.

sábado, 23 de fevereiro de 2013

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no dia 27, em São Paulo,no 30º aniversário da CUT.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrirá no próximo dia 27, em São Paulo, as comemorações do 30º aniversário da CUT, na 1ª plenária da Direção Nacional da Central de 2013 - a CUT faz 30 anos em agosto deste ano. 

Lula fará uma saudação para os mais de 130 sindicalistas da CUT de todo o Brasil, que estarão reunidos em um hotel no centro da capital paulista. Ele falará sobre as lutas, reivindicações e conquistas da classe trabalhadora brasileira nos últimos anos e também sobre os desafios para as próximas três décadas.
 

Na ocasião, ex-presidentes, dirigentes e fundadores da CUT, serão homenageados.


Fonte: CUT Nacional - 15/02/2013

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Euclides Avila
Coordenado de Comunicação,
Aposentados e Pensionistas.

Adriano Soares da Costa - Eu desejava incluir os secretários escolares no PCCS dos Administrativos.







Cada qual deve assumir a sua responsabilidade. Eu desejava incluir os secretários escolares no PCCS dos Administrativos. Porém o SINTEAL foi contra. Entendia que o aumento dos secretários escolares seria um mal para os professores, que não aceitariam ganhar menos.

Para evitar maiores problemas, acatei a posição do SINTEAL, a contragosto. Essa é a verdade dos fatos. Os secretários escolares terão mesmo tratamento que os professores, então.

Fonte: https://www.facebook.com/adrianosoares69?fref=ts

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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

PCCS do Administrativo da Educação é concluído


 O Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) que contempla os servidores do apoio e administrativo da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) foi concluído. Ainda hoje (22), o documento deve seguir para o Gabinete Civil e, posteriormente, será encaminhado à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O novo plano deve contemplar mais de seis mil servidores entre ativos e inativos.

A informação foi repassada nesta sexta-feira durante reunião entre os setores de Gestão Pessoas e Jurídico da secretaria com representantes do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Rede Estadual de Educação do Estado de Alagoas (SAE-AL).

O secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares, comemorou a notícia, uma reivindicação antiga dos servidores administrativos. “A implantação do PCCS do Administrativo é uma conquista que vinha sendo buscada há mais de 30 anos. Este projeto que segue hoje para o Gabinete Civil e depois vai para a Assembleia mostra o nosso compromisso com os servidores da Educação de Alagoas. A partir de agora, nosso esforço é para encontrar uma alternativa que possa atender à reivindicação dos professores, que já tiveram o rateio dos recursos do Fundeb, que somaram mais de 60 milhões de reais e almejam a implantação do PCCS do Magistério. Estamos também numa fase avançada para a finalização do processo do concurso público da educação que deve ser realizada ainda no primeiro semestre, e promoverá a contratação de mais de três mil professores para a rede”, destaca Soares.

A coordenadora de Gestão de Pessoas da SEE, Nilse Palmeira, ressalta que o novo plano será um incentivo à qualificação doservidores.“Este plano é uma grande conquista para a categoria, que terá melhores subsídios e terão mais motivação para investir na sua capacitação, o que, consequentemente, será refletido na oferta de serviços de melhor qualidade para a sociedade alagoana”, afirma.

O presidente do SAE-AL, Daniel Calisto, também elogiou a iniciativa. “Este plano valoriza a categoria e representa uma salto de qualidade para toda a educação estadual. Agora, faremos mobilização junto à Assembleia pela aprovação do PCCS”, 

  Disponivél em:
http://www.educacao.al.gov.br/comunicacao/sala-de-imprensa/noticias/2013-1/fevereiro/pccs-do-administrativo-da-educacao-e-concluido











Fonte: Texto: Ana Paula Lins

Foto: José Demétrio


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Senado aprova representação de Collor contra Gurgel


Chefe do MPF é acusado de improbidade administrativa na compra de tablets    

O Senado Federal aprovou, na sessão desta quinta-feira, o Requerimento de n° 031, de autoria do senador de Alagoas, Fernando Collor, para que o Tribunal de Contas da União realize auditoria na Procuradoria Geral da República, para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório para aquisição de tablets, cujo edital foi publicado no apagar das luzes de 2012.

As denúncias de irregularidades - entre elas indícios de superfaturamento e de beneficiamento direcionado a uma empresa - foram feitas pelo senador alagoano na primeira sessão ordinária deste ano, quando ele, também, protocolou o pedido de investigação sobre o Pregão Eletrônico, que envolveu R$ 3 milhões para a aquisição de 1.200 tabletes destinados ao Ministério Público da União.
Na ocasião, Collor acusou o procurador-geral de "prevaricação, chantagem e improbidade administrativa", entre outros adjetivos.

O processo 

O senador Fernando Collor (PTB/AL) entrou com nova representação no Senado, no dia 05 de fevereiro, contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem acusou de ter praticado irregularidades em um pregão eletrônico realizado às 16 horas do dia 31 de dezembro, envolvendo R$ 3 milhões para a aquisição de 1.200 tabletes para a Procuradoria.

Foi a terceira representação feita pelo representante de Alagoas, contra Gurgel, no Senado Federal. Fernando Collor apontou vários vícios no processo licitatório, afirmando que, além de ter sido realizado no apagar das luzes de 2012, o pregão avalizado por Gurgel teria sido direcionado a uma única empresa. Ele quer que as denúncias sejam investigadas com rigor.       


Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=334683&e=2


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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

TC não encontra 'motivos' para decreto de emergência em 4 cidades

 Um parecer técnico do conselheiro do Tribunal de Contas (TC) de Alagoas Luiz Eustáquio Toledo, publicado no Diário Eletrônico do órgão nesta quinta-feira (21), aponta que não foram encontrados indícios de irregularidades que motivassem decretos de emergência em quatro municípios do interior de Alagoas.

 No documento, Toledo recomenda ao presidente do Tribunal, Cícero Amélio, o envio de uma equipe de auditoria para que sejam avaliados documentos e processos licitatórios deixados por gestões anteriores e os novos processos feitos pelos prefeitos de Pilar, Barra de São Miguel, Satuba e União dos Palmares.

 Conforme o parecer, os gestores acusados de ações de improbidade administrativa também devem tomar conhecimento do processo e apresentar defesa.

"Sucede que não encontramos nos autos documentos que comprovem irrefutavelmente a situação emergencial narrada. Motivo pelo qual não encontramos provas capazes de firmar nosso entendimento e convicção", afirma Toledo no relatório.

 O conselheiro ressalta que a dispensa de licitação não exime o atual gestor de cumprir obrigações legais. "Parece-nos que a grande preocupação apontada no decreto em análise é a permissão legal para contratações por meio de dispensa de licitação. Contudo, lembramos que dispensa de licitação não significa ausência de procedimento de contratação".

 "A equipe encarregada e nomeada para elaborar os procedimentos de dispensa
 deve ter especial atenção para que tudo ocorra de forma correta. Ainda que haja a dispensa do certame, não quer dizer que haverá ausência de cumprimento de determinações legais", observa Toledo.


Fonte: Gazetaweb

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Professores decidem manter paralisação

Os servidores da Prefeitura de Maceió adiaram para o dia 11 de março a decisão sobre a greve geral que poderão iniciar se não houver contraproposta à reivindicação de reajuste salarial que apresentaram ao prefeito Rui Palmeira. Ontem, em assembleia no ginásio do Clube Fênix, no Centro, funcionários de diversas secretarias concordaram em esperar o resultado da reunião entre os sindicatos de classe e a comissão de negociação criada pelo prefeito. Essa reunião está marcada para o próximo dia 7.

“O prefeito pediu um prazo de quinze dias para reavaliar nossa reivindicação e retomar às negociações”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindpref), Sidney Lopes.

O prazo foi solicitado aos dirigentes das entidades sindicais que formam o Movimento Unificado dos Servidores, em reunião na tarde da última segunda-feira (18). A organização classista é formada por seis sindicatos, entre estes os de saúde, agentes de endemias, educação, guardas municipais e servidores administrativos. O movimento reivindica reajuste salarial de 15%.

Fonte:
http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=218188

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