 |
| Projeto de lei pode ser votado nesta terça-feira, em sessão na Assembleia Legislativa |
A expectativa é grande para a sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL). Os deputados estaduais deverão votar o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) de servidores administrativos e de apoio da Educação. A reestruturação prevista para várias categorias poderá permitir reajustes salariais de até 130%, mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), o projeto de lei ainda contém várias distorções e pode prejudicar os servidores, ao invés de ajudá-los.
A mensagem, de autoria do Palácio República dos Palmares, finalmente deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado após forte pressão do Sinteal, que até tentou - sem sucesso -, por mais de um ano, que o Governo do Estado realizasse as alterações reivindicações pela entidade.
“Há artigos que não foram modificados e vão permanecer trazendo prejuízos para a evolução da carreira. Ao invés de retroceder, um Plano de Cargos precisa acrescentar vantagens ao subsídio do trabalhador. A Secretaria de Estado do Esporte e da Educação (SEE) informou que estaria enviando para a Assembleia Legislativa (ALE) um novo projeto de lei. Contudo, ele não tem quase nada de novo, contendo alterações em apenas sete dos 52 artigos que possui”, afirmou Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal.
Como funcionará o PCCS
Segundo a sindicalista, o plano deveria beneficiar cerca de quatro mil profissionais. “A reestruturação das carreiras tem que permitir que os vencimentos dos colegas da Educação sejam reajustados entre 14% e 130%. Isso vai depender do nível escolar e da classificação da letra em que o companheiro estiver enquadrado. É por isso que há sérias distorções que precisam ser corrigidas. Há trabalhadores que já possuem 20 anos de carreira e que continuam na letra A, o que é uma aberração. Então, com o PCCS, estas pessoas deveriam ser classificadas de acordo com a letra que correspondente. O certo é que, a cada três anos, o servidor cresça verticalmente na profissão. Se são 11 letras para a classificação, em 35 anos de trabalho, ele terá de se aposentar na última letra. Só que, infelizmente, há funcionários, com décadas de serviços prestados, que ainda estão na letra B. Por isso, queremos a alteração no artigo nº 45 do Projeto de Lei, que diz que o servidor se manterá na classe de origem. Isso não pode acontecer”, detalhou Maria Consuelo Correia.
Ela também cobra a modificação no artigo nº 20 do mesmo projeto. “O Estado só aceita que o funcionário mude do nível médio para o nível superior se ele passar por um curso técnico-profissionalizante proporcionado pelo próprio Poder Executivo. Isso significa dizer que os gestores se perderam no tempo e não sabem que já existe uma nova lei, dizendo que aqueles trabalhadores que concluíram o nível superior na sua área de trabalho têm direito a mudar de salário. Esse benefício geraria um aumento salarial em torno de 39%”, acrescentou a presidente.
Para quem servirá o PL
Ainda segudno o sindicato, entre as categorias que deverão ser beneficiadas estão os vigias, os auxiliares de serviços diversos, as merendeiras, os motoristas e os agentes administrativos.
A sessão ordinária desta terça-feira deverá ser marcada pela votação do referido projeto de lei. De acordo com Maria Consuelo Correia, a entidade estará presente à sessão para acompanhar a prometida votação. “Há quase um ano estamos brigando pela reestruturação da carreira dos colegas de apoio e da área administrativa. Finalmente amanhã (terça) a proposta deverá ser aprovada no Parlamento. Estaremos lá para saber quem está a favor dos trabalhadores. E é bom esclarecer que não vamos desistir das alterações que ainda reivindicamos. Sei que o projeto permite a mudança de letras e o crescimento na carreira, mas ele não é claro e deixa muitas dúvidas. Então, é preciso muito cuidado”, reforçou Consuelo.
Segundo a sindicalista, o plano deveria beneficiar cerca de quatro mil profissionais. “A reestruturação das carreiras tem que permitir que os vencimentos dos colegas da Educação sejam reajustados entre 14% e 130%. Isso vai depender do nível escolar e da classificação da letra em que o companheiro estiver enquadrado. É por isso que há sérias distorções que precisam ser corrigidas. Há trabalhadores que já possuem 20 anos de carreira e que continuam na letra A, o que é uma aberração. Então, com o PCCS, estas pessoas deveriam ser classificadas de acordo com a letra que correspondente. O certo é que, a cada três anos, o servidor cresça verticalmente na profissão. Se são 11 letras para a classificação, em 35 anos de trabalho, ele terá de se aposentar na última letra. Só que, infelizmente, há funcionários, com décadas de serviços prestados, que ainda estão na letra B. Por isso, queremos a alteração no artigo nº 45 do Projeto de Lei, que diz que o servidor se manterá na classe de origem. Isso não pode acontecer”, detalhou Maria Consuelo Correia.
Ela também cobra a modificação no artigo nº 20 do mesmo projeto. “O Estado só aceita que o funcionário mude do nível médio para o nível superior se ele passar por um curso técnico-profissionalizante proporcionado pelo próprio Poder Executivo. Isso significa dizer que os gestores se perderam no tempo e não sabem que já existe uma nova lei, dizendo que aqueles trabalhadores que concluíram o nível superior na sua área de trabalho têm direito a mudar de salário. Esse benefício geraria um aumento salarial em torno de 39%”, acrescentou a presidente.
Para quem servirá o PL
Ainda segudno o sindicato, entre as categorias que deverão ser beneficiadas estão os vigias, os auxiliares de serviços diversos, as merendeiras, os motoristas e os agentes administrativos.
A sessão ordinária desta terça-feira deverá ser marcada pela votação do referido projeto de lei. De acordo com Maria Consuelo Correia, a entidade estará presente à sessão para acompanhar a prometida votação. “Há quase um ano estamos brigando pela reestruturação da carreira dos colegas de apoio e da área administrativa. Finalmente amanhã (terça) a proposta deverá ser aprovada no Parlamento. Estaremos lá para saber quem está a favor dos trabalhadores. E é bom esclarecer que não vamos desistir das alterações que ainda reivindicamos. Sei que o projeto permite a mudança de letras e o crescimento na carreira, mas ele não é claro e deixa muitas dúvidas. Então, é preciso muito cuidado”, reforçou Consuelo.
Fonte:
http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=334950&e=2
Postado por;
Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,Aposentados,
Pensionistas e Aposentados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário