quarta-feira, 29 de maio de 2013

PROJETO DE LEI VAI PARA PAUTA NA PRÓXIMA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE UNIÃO DOS PALMARES


Na manhã desta quarta-feira, dia 29/05/13, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de União dos Palmares, realizou uma assembleia geral com os servidores públicos municipais no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de União dos Palmares para apresentar e deliberar sobre os projetos de lei que visavam o reajuste salarial dos servidores públicos municipal e dos servidores pertencentes ao quadro do SAAE. Referidos projetos tinham como escopo apresentar proposta de reajuste salarial dos servidores acima mencionados.

Após ser apresentado o projeto em Assembleia e colocado para discussão dos termos ali contidos (no projeto), após certo tempo foi detectado falhas no projeto, no que se refere a data-base da categoria, logo em seguida foi apresentada proposta de redação para suprir as falhas mencionadas, logo após foi colocado o texto para votação, onde, o mesmo, foi aprovado, juntamente com os demais itens do projeto por unanimidade dos presentes.











A Câmara Municipal representada pelos Vereadores, Fabian Holanda, Lucas de maçarão, Nego da Serra, Manoel Preguinho, Elvinho, Bruno Praxedes o Vice Presidente Tita e o Presidente do Legislativo Biu Crente, após fazer uso da palavra o presidente e os vereadores presentes e encontrando erros nos projetos de lei, devolveram para o poder Executivo para realizar as devidas correções, e garantiram que os projetos de reajuste salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta serão colocados em pauta para discussão e votação na próxima segunda-feira (03/06/2013).

A Diretoria do Sindicato representada por; TITA do Sindicato, Euclides Ávila, Mario Bispo, Manoel Oliveira, Alcides, Mario Jorge, Carlos Santos, Adelson Balbino, Nerildo da Silva, Emanoel messias e Nena do SINDACS, depois de feito todos os encaminhamentos necessários para que o Projeto seja Aprovado na próxima sessão, CONVOCA todos os Servidores Públicos Municipais para estarem presentes nesta próxima segunda-feira  03/06 no auditório da câmara de vereadores as 19:00hs para acompanha  a leitura e aprovação  dos projetos.  


Redação :Tita do sindicato e Euclides Avila
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.





terça-feira, 28 de maio de 2013

PROJETO DE LEI NÃO VAI PARA PAUTA DO DIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES.

Nesta última segunda-feira, dia 27/05/2013 servidores do SAAE e  membros da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de União dos Palmares  estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal  de Vereadores de União dos Palmares para acompanhar aprovação do projeto de Lei do Reajuste Salarial 2013 dos servidores municipais, que seria enviado pelo prefeito Beto Baia. 


Os Servidores e Diretores presente ficaram decepcionados mais uma vez, pois o projeto não foi colocado na pauta do dia para aprovação dos Vereadores.


Segundo, Tita do Sindicato, a diretoria do sindicato fará uma assembleia geral no auditório da câmara municipal de vereadores, nesta quarta-feira dia 29-05-2013 as 08:00 horas com os servidores do SAAE, ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE, que irá discutir o descumprimento do prefeito Beto baia, e o encaminhamento para uma possível paralisação, caso não seja enviado o Projeto de Lei da Data Base de 2013 pelo poder Executivo para o Legislativo até o dia 29/05/2013, às 13horas. Esperamos que, o prefeito resolva com, máxima urgência, essa situação para que não venha acarretar um grave problema para a municipalidade.

 Redação: SINTPMUP
Postado por : Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.

sábado, 25 de maio de 2013

O DIA QUE O SAAE PAROU


Os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de União dos Palmares, paralisaram suas atividades por 24 horas, ontem, 24, em protesto a demora que o Prefeito Beto Baía está dando em enviar para Câmara de Vereadores o projeto de lei que reajusta o salário desta categoria.


Os servidores que também reivindicam melhores condições de trabalho, para isso deve ser reajustada também, a tarifa da água, e criar uma taxa de esgoto, receberam o apoio do Poder Legislativo Municipal através dos vereadores Cícero Aureliano (Tita), Bruno Praxedes e Elvis Alam (Elvinho), representantes deste poder.
 
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), através de seus diretores: Alcides Manoel, Adelson, Cícero da Silva, Cleide Leandro, Emanuel Messias, Euclides Ávila, Luizinho Oliveira e Olivano Dias (Tita) estiveram durante este dia, organizando a mobilização.
 
 
Caso a reivindicação da categoria não seja atendida nesta próxima semana, o sindicato juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL), realizará uma outra paralisação por tempo indeterminado, nesta, haverá redução no sistema de abastecimento de água para 30% da sua capacidade.
 















Escrita por: Alcides Manoel - Conselho Político Sindical
Postado por: Euclides Avila  - Coordenador de Comunicação.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

AMANHÃ, SERVIDORES DO SAAE CRUZARÃO OS BRAÇOS

Sem reajuste há cinco meses, os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de União dos Palmares, paralisarão suas atividades por 24 horas, amanhã, 24 de maio.

O motivo dessa paralisação de advertência é a morosidade que o Prefeito Beto Baía está dando quanto ao envio do projeto de lei com o reajuste salarial para a Câmara de Vereadores, além disso, os servidores também reinvindicam melhores condições de trabalho que só se efetivará depois do reajuste da tarifa da água, previsto para o próximo mês .

O Prefeito que estava ciente desde o dia 25 de abril, acerca do percentual de 11% na data-base, e do aumento no ajuda alimentação defasado há seis anos, ludibriou o quanto pôde, até viajar sem enviar o projeto para votação no Poder Legislativo Municipal. Sendo esta, a segunda vez que o município fica sem prefeito porque ele não passa o cargo de jeito nenhum para o vice quando se ausenta do estado.

Na manhã e na tarde de hoje, 23, os diretores do SINTPMUP Olivano Dias (Tita), Mario Bispo, Alcides Manoel, Cicero da Silva e Emanuel Messias estiveram nas rádios AG e Farol explicando o motivo da paralisação à população palmarina. Depois desta paralisação, caso a reinvindicação dos servidores não seja atendida, tudo encaminhar-se-á para a primeira greve de servidores no Berço da Liberdade.

Escrita por: Alcides Manoel - Conselho Politico Sindical
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.


Especialistas discutem no Rio propostas para implementar aulas de música nas escolas

Rio de Janeiro - Apresentar aos alunos a diversidade musical brasileira e promover a cultura são desafios do ensino obrigatório de música nas escolas. Para discutir orientações para a aplicação da Lei 11.769, que instituiu a determinação, especialistas no tema se reúnem na capital fluminense entre hoje (23) e amanhã (24). As discussões serão sintetizadas em uma minuta que deve ser transformada em livro.

A expectativa é que o encontro permita definir e sistematizar proposta para a implementação da norma, promulgada em 2008, mas que aguarda normatização do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com a representante do Ministério da Educação no evento, Jaqueline Moll, uma diretriz para prática deve ser liberada ainda este ano, orientando escolas e professores.

A Lei 11.769, originalmente, dá prazo de três anos, contados a partir da promulgação, para que os sistemas de ensino fossem adaptados, período já vencido.

Os principais desafios para o ensino da modalidade passam pela formação e a contratação de professores, segundo o coordenador da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um dos organizadores do evento, Celso Ramalho. “Temos que pensar na ausência de músicos com cursos de licenciatura e na capacitação de mestres populares”, sugeriu.
Além disso, confirma que é necessário ter uma orientação sobre a quantidade de aulas, conteúdo e interdisciplinaridade. “Cada localidade precisa arbitrar sobre isso [aplicação da lei], mas aqui faremos proposições, inclusive de se respeitar os saberes locais. Não posso querer ensinar a [Escola de Samba] Mangueira a fazer samba”, acrescentou Ramalho.

A ausência de uma orientação para que as aulas atendam à diversidade musical brasileira também preocupa, disse a diretora da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Juana Nunes, no evento. “É fundamental que o modelo seja de pluralidade”, argumentou. “Não queremos só orquestras, mas a cultura popular e de rua, queremos que reflita nossa riqueza”, disse a diretora.
Para incentivar as escolas a oferecer as aulas de música, o governo reviu as práticas de compra de instrumentos musicais e deve criar a chamada Universidade das Artes para treinar professores e orientar artistas populares para que possam se tornar instrutores. O MinC também lançou edital para financiar a parceria entre escolas e grupos culturais, de até R$ 22 mil mensais.

Fonte: http://www.jornalbrasil.com.br.

Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Conumicação.

 

 

 oseph Sam Sesay considera o Brasil referência no desenvolvimento de programas de segurança alimentar e nutricional e de compras institucionais da agricultura familiar
Brasília, 23 – Conhecer mais sobre a experiência do Brasil nas ações de segurança alimentar e de inclusão da agricultura familiar nas compras institucionais. Este foi o objetivo da visita do ministro da Agricultura de Serra Leoa, Joseph Sam Sesay, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nesta quinta-feira (23). O ministro do país africano foi recebido pelo secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

Acompanhado do coordenador nacional do Programa de Comercialização da Agricultura Familiar de Serra Leoa, Prince Kamara, o ministro disse que o país começa a desenvolver um Sistema de Segurança Alimentar, com compras de produtos da agricultura familiar local. Ele vê no Brasil uma experiência de sucesso a ser observada. “Não precisamos inventar nada. Estamos em fase embrionária e queremos adaptar a experiência brasileira à realidade de Serra Leoa”, ressaltou Sesay.

Arnoldo de Campos destacou as principais experiências do governo brasileiro, que tem reconhecido o papel da agricultura familiar no combate à pobreza, na dinamização da economia local e na segurança alimentar. Ele mencionou como exemplo o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, do Plano Brasil Sem Miséria. A ação, desenvolvida pelo MDS em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tem levado assistência técnica a famílias extremamente pobres que vivem no meio rural, a fim de que consigam se estruturar, produzir alimentos e sair da pobreza.


O secretário enfatizou ainda o papel dos poderes públicos locais no desenvolvimento de Sistemas Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. Integrados às ações do governo federal e articulados com a sociedade civil, esses sistemas têm melhorado a qualidade dos alimentos disponíveis à população em vulnerabilidade socioeconômica. “Essa capacidade de integração é fundamental para o êxito esperado”, assinalou Arnoldo de Campos.

A comitiva foi convidada a participar da série de seminários internacionais Políticas Sociais para o Desenvolvimento, promovida pelo MDS. A edição de novembro deste ano do seminário terá como focos as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

O diretor técnico do Escritório Rural da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Walter Oliveira, participou do encontro no MDS.


Saiba Mais
A República de Serra Leoa
Com área de cerca de 70 mil quilômetros quadrados – metade do tamanho do estado do
Ceará – e população de quase 6 milhões de pessoas – pouco menor do que a de Goiás –a República de Serra Leoa ocupa o 180º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (0,336). Pouco mais de 40% da população é alfabetizada e a expectativa de vida é de 48 anos.
O presidente Ernest Bai Koroma, no poder desde 2007 e reeleito em 2012, comprometeu-se em reduzir os altos índices de subdesenvolvimento e lançou a Agenda para Mudança, que estabeleceu como prioridades, entre outras, a promoção do crescimento econômico.
Em visita recente aos países da África, o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano, incentivou a vinda de representantes de Serra Leoa ao Brasil.

Fonte: http://www.jornalbrasil.com.br/?pg=desc-noticias&id=86858&nome=Ministro%20da%20Agricultura%20de%20Serra%20Leoa%20conhece%20experi%EAncia%20brasileira%20de%20combate%20%E0%20pobreza 

Postado por: Euclides avila - Coordenador de Conumicação.

Brasil discute na OMS a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no interior do país


Brasília – O Brasil vai sediar, no fim deste ano, uma conferência da Organização Mundial da Saúde (OMS) para discutir a formação de profissionais da área, sobretudo médicos. Serão definidos pelos países critérios para ampliação e distribuição de vagas de especialistas e a criação de mecanismos de cooperação internacional para ajudar as nações com baixas proporções de médicos por habitantes a equilibrar a disponibilidade dos profissionais.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a escolha do Brasil para receber o encontro, que ocorrerá no Recife (PE), foi acertada durante a 66ª Assembleia Mundial de Saúde, que vai até a próxima terça-feira (28), em Genebra.

“O Brasil foi escolhido por ter pautado a discussão sobre este tema [atração de médicos estrangeiros ao país] na política internacional de saúde”, disse hoje (22), ao participar do lançamento da campanha de doação de leite, em parceria com o Programa Ibero-Americano de Bancos de Leite Humano.

Ao enfatizar que o governo continua estudando trazer médicos de outros países para preencher vagas em regiões com carência desses profissionais, Padilha informou ter retornado nesta quarta-feira ao Brasil a equipe do ministério que participou das reuniões, em Genebra, sobre políticas de atração e fixação de médicos estrangeiros em países como o Canadá, a Espanha, Portugal e a Inglaterra.

“Vamos ouvir detalhes não só sobre possíveis acordos bilaterais com Espanha e Portugal, mas também sobre como países como Austrália, Canadá e Inglaterra fazem para atrair médicos estrangeiros”, disse. Entre os possíveis acordos bilaterais que o Brasil avalia, está o que prevê intercâmbio para especialização de médicos em universidades de países europeus.

“O Brasil precisa dar mais oportunidade para os médicos fazerem especialização nas áreas que mais precisamos. No caso dos anestesiologistas, por exemplo, são formados atualmente no Brasil quase 600 por ano para uma população de 200 milhões de habitantes. A Inglaterra forma 3.200 profissionais para uma população de 60 milhões de habitantes”, disse.

Padilha ressaltou o caráter transitório de todas as medidas em análise pelo governo. “O estruturante é criar mais vagas de medicina no interior, abrir mais vagas nos cursos de medicina que permitam a entrada de filhos de trabalhadores e criar mais hospitais com programas de residência. Só que [o processo] pode demorar e intercâmbios podem dar oportunidades para médicos brasileiros ampliarem sua formação como especialistas mais rapidamente”, disse.

O debate acerca da falta de médicos nas regiões brasileiras mais carentes tem gerado polêmica. No início do mês, o governo anunciou a intenção de contratar 6 mil médicos de Cuba, além de profissionais de Portugal e da Espanha para trabalhar na atenção primária à saúde nestas regiões. O governo considera que a deficiência desses profissionais é um dos nós mais críticos para garantir a saúde para toda a população brasileira.

O tema já foi objeto de discussão no Congresso Nacional e é alvo de críticas de diversas entidades representativas da classe, como o Conselho Federal de Medicina, que questiona a qualidade dos médicos estrangeiros e põe em dúvida a eficácia da medida que consideram representar uma pseudoassistência à população.

Dados do Ministério da Saúde mostram que no Brasil existe 1,8 médico para cada mil habitantes. Na Argentina, a proporção é 3,2 médicos para mil habitantes e, em países como Espanha e Portugal, essa relação é 4 médicos.

No início do ano, os prefeitos que assumiram os mandatos apresentaram ao governo federal uma série de demandas na área de saúde. Entre os pontos destacados estava a dificuldade de atrair médicos para as áreas mais carentes, para as periferias das cidades e para o interior.

Fonte: http://www.jornalbrasil.com.br/?pg=desc-noticias&id=86673&nome=Brasil%20discute%20na%20OMS%20a%20contrata%E7%E3o%20de%20m%E9dicos%20estrangeiros%20para%20trabalhar%20no%20interior%20do%20pa%EDs

 Postado por: Euclides avila - Coordenador de Conumicação.

Deputados aprovam reajuste salarial dos servidores e governador da Bahia

 O reajuste dos vencimentos do funcionalismo público estadual foi aprovado em sessão ocorrida na noite de terça-feira (21) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Após uma série de reuniões, foi acordado entre o governo e a categoria o aumento inicialmente de 2% e, a partir de julho, de mais 3,84%, segundo projeto enviado à Casa pelo Poder Executivo. No dia 15 de maio, foi aprovado o pedido de votação em regime de urgência.


Além disso, a Mesa Diretora propôs um outro projeto, de número 20.304, aprovado na ocasião, que reajustou os subsídios do governador Jaques Wagner, do vice-governador, de secretários, além do chefe do Ministério Público da Bahia.


Na sessão, o governador pediu autorização do Legislativo para contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 208.049,64 e R$ 115.100,5, que serão aplicados em obras de saneamento básico pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


Campanha
 
O acordo sobre a reposição salarial da categoria no ano de 2013 foi firmado entre o Governo da Bahia e o Sindicato dos Servidores Públicos no dia 3 de maio.


Em uma nova reunião, ficou decidido que o reajuste será pago em duas parcelas: 2% de aumento retroativo a 1º de janeiro e, a partir de 1º de julho, uma complementação para chegar a 5,84%, segundo a Secretaria da Comunicação (Secom).


O governo estadual apontou que a média do ganho real do funcionalismo chega a 40% desde 2007. Inicialmente, o governo havia apresentado proposta de aumento de 2,5%, o que foi rejeitado e gerou protesto entre os servidores.

Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=341155&e=2
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação. 


Governo tentará salvar proposta de reforma do ICMS, diz Lindbergh

O governo federal retomará as negociações com o Senado e os governadores para tentar salvar a reforma do ICMS, informou nesta quarta-feira o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias, após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O projeto de resolução que propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado pela CAE, mas com modificações que desvirtuaram a proposta original do Executivo federal.

Entre as mudanças que desagradaram o governo consta a fixação da alíquota de 7 por cento para todos os produtos e serviços com origem no Espírito Santo e nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste destinados aos Estados do Sul e Sudeste. Na proposta original, essa alíquota se aplicava somente a produtos industriais e agropecuários.

Segundo Lindbergh, o governo decidiu salvar a reforma do ICMS após sinais dados pelos secretários estaduais de Fazenda de que podem recuar e aceitar a proposta original do governo.

"Os secretários indicaram que podem flexibilizar essa questão", disse o senador, referindo-se à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada também nesta quarta-feira.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que o governo abandonará a reforma do ICMS, caso seja mantido o texto aprovado na CAE.
"Se atingirmos novo consenso e houver mudanças em relação ao que esta lá (no Senado), então voltaremos a apoiar essa reforma, caso contrário, não vale a pena", disse Mantega a jornalistas.

A manutenção da alíquota do ICMS da Zona Franca de Manaus em 12 por cento também desagradou o governo federal, que propôs redução para 9 por cento. O governo também vai buscar consenso para fixar uma alíquota única no país para os bens de informática.

De acordo com Lindbergh o próximo passo será negociar esses temas com as lideranças do Senado, a fim de costurar um acordo nos próximos 15 dias.
Essas negociações vão abarcar também as matérias que tramitam no Congresso e que tratam da criação dos fundos de compensação dos Estados de perdas decorrentes de mudanças no ICMS e de novos parâmetros de correção da dívida dos Estados.


Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=341166&e=2
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação. 

Exército realiza treinamento de defesa para grandes eventos esportivos

 O Comando Militar do Planalto promoveu hoje (22), em Brasília, exercícios de simulação visando treinar os agentes públicos encarregados de proteger, na capital federal, as delegações de atletas – e também o público - que participarão dos jogos da Copa das Confederações, em junho próximo, e da Copa do Mundo, em 2014.

Os exercícios de hoje envolveram 120 agentes e militares das Forças Armadas, do Comando de Operações Especiais, do Corpo de Bombeiros, do Samu-DF e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A simulação de ação terrorista com contaminação química do ambiente próximo ao Estádio Nacional de Brasília foi um dos exercícios de executados pelos militares e agentes . Na simulação, 14 cilindros de gás cloro, o equivalente a 12 toneladas, foram explodidos formando uma nuvem química, que se espalhou e contaminou um raio de 500 metros.

Em seguida, as tropas da força de defesa foram acionadas, isolando o local e impedindo o acesso de pessoas que se aproximavam para assistir aos jogos. O risco para essas pessoas era o gás cloro que, se inspirado, poderia causar asfixia e levar à morte.

A parte do público que se encontrava em raio de 500 metros foi encaminhada aos postos de triagem do Corpo de Bombeiros. Lá as pessoas receberam o atendimento inicial de urgência. Em seguida, foram direcionadas para o banho com água e solução descontaminante. Depois de todas essas etapas, as vítimas foram levadas para um atendimento específico, realizado pelo Samu.

Segundo o coordenador de defesa química do exército, coronel Richard Nunes, numa situação em que haja 200 pessoas, o tempo médio de atendimento é de quatro horas. "Não temos como calcular em quanto tempo as vítimas serão atendidas, mas é imprescindível que sejamos rápidos para salvarmos todas elas", afirmou.

Este exercício faz parte da Operação Planalto VII, realizada pelo Comando Militar do Planalto, que teve início segunda-feira (20), em pontos do Plano Piloto e Guará. A operação reúne cerca de 3 mil militares do Distrito Federal, de Tocantins, de Goiás e do Triângulo Mineiro. Duzentas viaturas blindadas e mecanizadas, cães e um grupamento de cavalo estão envolvidos na ação.

Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=341167&e=17
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.

Senado derruba emenda que previa mudança em programa

O Senado dos Estados Unidos votou contra uma proposta de alteração do programa federal para o setor de açúcar, que inclui medidas como empréstimos para operações, restrições à importação e intervenções no mercado para garantir um preço mínimo para a commodity. Senadores haviam proposto que a emenda fosse incluída no projeto de lei agrícola (Farm Bill) que está em discussão na Casa.

Grupos que defendem ambos os lados da questão discutiram a proposta em um momento em que o Senado fecha seu projeto de Farm Bill, no qual as políticas agrícolas para os próximos cinco anos serão delineadas. A emenda da senadora Jeanne Shaheen, (Democratas, New Hampshire) reduziria a ajuda à indústria. 'O que temos agora é um ótimo negócio para os produtores de açúcar e um mau negócio para os consumidores', disse Jeanne no plenário do Senado, pouco antes da votação. Mas a proposta foi derrotada, com 54 votos contra e apenas 45 a favor. Senadores de Estados produtores de cana e beterraba se uniram para derrubar a medida.

A indústria do açúcar disse que a assistência é uma rede de segurança necessária para os produtores, que precisam de proteção contra importações do México. Já os consumidores de açúcar afirmam que o programa infla o preço da produção norte-americana, o que prejudica suas margens e os torna menos competitivos no mercado global. O apoio do governo ao setor começou com a Lei de Açúcar de 1934. As informações são da Dow Jones.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=341168&e=2

Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Greve no Lifal não afeta produção de medicamentos, que já estava parada

Os funcionários do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal), que deflagraram greve na semana passada, continuam com os braços cruzados nesta quarta-feira (22). Eles reivindicam o pagamento da gratificação das cestas básicas e condições dignas de trabalho. Apesar da paralisação, os serviços do laboratório não estão sendo afetados, já que a produção de medicamentos está suspensa há alguns meses por falta de recursos.

De acordo com Dário dos Santos, funcionário do Lifal e dirigente do Sindpetro, os trabalhadores estão reivindicando o pagamento da gratificação de nove cestas básicas pelo laboratório. “Eles prometeram pagar, mas até agora nada. Estamos em greve por tempo indeterminado, mas o Lifal já estava sem funcionar porque não tem material”, falou.


Segundo o diretor-presidente do Lifal, Domício Silva, o laboratório está passando por um momento difícil e a falta de recursos tem impedido não só o pagamento da gratificação das cestas básicas, mas também a própria produção de medicamentos, que é de onde deveriam vir os recursos para as despesas com funcionários.


“O laboratório está passando por dificuldades. Antes da greve, nós já não estávamos produzindo. O valor das cestas básicas não foi entregue porque falta dinheiro. Não temos dinheiro para pagá-las”, afirmou Domício.


Segundo ele, a falta de recursos do laboratório será discutida ainda essa semana em reunião em Brasília, junto ao Ministério da Saúde – que é atualmente o único cliente do Lifal. “Estamos tentando retomar a produção, mas ainda não temos previsão”, ressaltou.


O Lifal conta atualmente com 76 funcionários. 

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=341101&e=6
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.

Famílias bloqueiam AL-110 e impedem passagem de veículos em Santana do Mundaú

Cerca de 50 famílias que ocuparam as casas construídas pelo governo do Estado, em Santana do Mundaú, por meio do Programa da Reconstrução, bloquearam, na manhã desta quarta-feira (22), a rodovia AL-110, que dá acesso ao município de União dos Palmares. Eles reivindicam que a energia elétrica das casas seja religada e reclamam da falta de assistência por parte do poder público.

De acordo com o conselheiro tutelar Ivanildo Marcolino, a energia elétrica foi cortada das casas há cerca de dois meses e, apesar das reivindicações, nada foi feito até o momento. “O problema principal é a falta de energia elétrica nas casas, mas existem muitas outras questões que precisam ser resolvidas, como a falta de assistência nas áreas de saúde e educação”, ressaltou Ivanildo.

Segundo ele, o grupo pretende permanecer durante todo o dia no local, impedindo a passagem dos veículos – apenas ambulâncias estão sendo liberadas pelos manifestantes. Eles ameaçam, inclusive, invadir a Prefeitura Municipal ou a Câmara de Vereadores, caso as reivindicações não sejam atendidas.

As famílias que realizam o protesto, nesta quarta, negam que tenham invadido as casas, já que as chaves das moradias foram entregues pela Uchôa Construções, responsável pelas obras, durante um primeiro protesto realizado no início de abril.

À época, o governo do Estado alegou que a responsabilidade pela entrega dos imóveis é da Caixa Econômica Federal (CEF) e que os invasores que não estivessem cadastrados no Programa Minha Casa, Minha Vida teriam que desocupar os imóveis.

A assessoria da Eletrobras Distribuição Alagoas informou que a energia das casas ocupadas não chegou nem a ser ligada, já que elas, oficialmente, não foram entregues. Se havia energia antes da ocupação, era clandestina. A Gazetaweb também tentou contato com a assessoria da vice-governadoria do Estado, mas não obteve êxito.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=341109&e=14
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.

CRB terá três jogos transmitidos pela TV Brasil na 1ª fase da Série C

Único representante de Alagoas no Campeonato Brasileiro da Série C 2013, o CRB terá três jogos transmitidos pela TV Brasil no primeiro turno da competição. O Galo praiano estreia na terceirona no dia 1º de junho, às 16h, na cidade de Marabá-PA, contra o Águia.

Serão dois jogos transmitidos a cada rodada, sempre aos sábados e domingos, às 19h. A partida de abertura será entre Caxias-RS e Macaé-RJ, no dia 1º de junho, às 19h, no Estádio Centenário, na cidade de Caxias do Sul (RS).


Confira os jogos do CRB que serão transmitidos pela TV Brasil no 1º turno da Série C:


CRB X SANTA CRUZ-PE – Domingo dia 09/06, às 19h, no Estádio Rei Pelé


CRB X BRASILIENSE-DF – Domingo dia 14/07, às 19h, no Estádio Rei Pelé


TREZE-PB X CRB – Domingo dia 21/07, às 19h, no Estádio Amigão 

 Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=341115&e=3
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.

Aprovação de MP pode melhorar posição do Brasil em 'ranking' de portos, afirma C

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), Fernando Collor (PTB-AL), afirmou, nesta quarta-feira (22), durante reunião do colegiado, que a MP dos Portos pode favorecer a elevação do Brasil no “ranking” dos melhores portos do mundo que movimentam containers. Ele citou um levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro que coloca o Brasil na 35ª posição entre 40 portos pesquisados.

Collor afirmou ainda que o setor portuário brasileiro vive um paradoxo, já que, segundo o estudo da Firjan, os portos exclusivos para movimentação de minério de ferro estão entre os melhores do mundo.

O único porto brasileiro presente na lista de terminais de containers é o de Santos, que ocupa o 35º lugar. O senador explicou que, em comparação a portos da Europa, dos Estados Unidos e Ásia, o porto de Santos movimenta uma carga modesta. Em 2012, Santos movimentou 3,2 milhões de TEUs (medida usada para os containers), enquanto que o porto de Cingapura e o de Xangai têm capacidade para 25 milhões de TEUs.

- O estudo indica que investimentos em ampliação de capacidade, modernização de equipamentos e melhorias no sistema de gerenciamento eletrônico de carga poderiam elevar o Brasil à 17ª posição, em apenas três anos, um salto que pode ser favorecido com a recente aprovação da MP dos Portos no Congresso – afirmou.

Collor disse ainda que a aprovação da MP dos Portos deixou os empresários do setor bastante otimistas, apostando no avanço dos investimentos. Ele citou uma avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo a qual a aprovação da MP possibilita a atração de investimento privado na expansão e modernização dos portos brasileiros.

O presidente da CI lembrou, porém, que o governo tem agora o desafio de acelerar os investimentos em logística.

- Para os analistas do setor, o maior desafio do governo, agora, será o de acelerar os investimentos em logística, pois não adianta liberar a construção de novos terminais se não houver rotas de escoamento até os portos, seja por meio de rodovias, ferrovias ou hidrovias – disse. 

Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=341124&e=2
Postado por : Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.

Governo entrega proposta para regulamentar emenda de domésticas


A presidente Dilma Rousseff entregou nesta terça-feira (21) a parlamentares uma proposta de regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.

De acordo com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governo quer estender a esses empregados os direitos previstos para todos os demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como a multa de 40% do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. A proposta do relator da regulamentação da emenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR) é de multa de 5% a 10%.

As propostas do governo foram recebidas por Jucá e pelo presidente da comissão mista que discute o tema no Congresso, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião no Palácio do Planalto. A comissão mista vai elaborar um projeto de lei que deverá ser aprovado na Câmara e no Senado. O texto, então, seguirá para sanção ou veto da presidente da República.

Depois da promulgação da emenda das domésticas, restou a regulamentação de sete pontos: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

A proposta de regulamentação do governo mantém as regras do FGTS existentes para as demais categorias profissionais: o empregador será obrigado a recolher 8% do salário pago e ficará mantida a multa rescisória de 40% do saldo da conta do FGTS em casos de demissão sem justa causa.

Além disso, pela proposta do governo, a contribuição patronal para o INSS continuará em 12% e a do empregado entre 8% e 11%, conforme a faixa salarial.

A proposta assegura também o seguro-desemprego, o auxílio-acidente e o salário-família conforme determina a CLT.

A proposta do governo contempla três alternativas de jornada de trabalho, que será definida em acordo entre trabalhador e empregado: 44 horas semanais com até 4 horas extras por dia; regime de revezamento de 12 horas diárias seguidas de 36 horas de descanso; ou a formação de um banco de horas com compensação das horas trabalhadas no período de até um ano.

Os empregados teriam direito, pela proposta entregue por Dilma, a intervalo de uma hora de descanso, podendo ser reduzido para 30 minutos mediante acordo. O intervalo mínimo de descanso entre as jornadas seria de 11 horas, e os trabalhadores teriam direito a um dia livre por semana, preferencialmente aos domingos.

Conforme determina a CLT, os empregados domésticos, pela sugestão do governo, teriam remuneração adicional de 50% nas horas-extras e de 20% no trabalho noturno (entre 22h e 5h). Há possibilidade de trabalho em feriados, desde que haja folga compensatória ou remuneração em dobro.

De acordo com a ministra Gleisi Hoffmann, a proposta contempla direitos já assegurados com a aprovação da PEC das Domésticas, no início de abril, e também “agrega direitos previstos na CLT”. Ela participou de coletiva de imprensa após a reunião, no Palácio do Planalto.

“A proposta que entregamos hoje tem como prioridade a não precarização dos direitos”, declarou a ministra, que negou que o governo vá entregar um projeto de lei para regulamentar o trabalho doméstico.

“Nós apresentamos ao Congresso aquilo que apresentaríamos em projeto de lei. Não abrimos mão de manifestar a posição do governo”, afirmou. ”A presidenta acha importante essa relação com o Congresso, que é a casa onde esses direitos têm que ser regulamentados”.

O senador Romero Jucá disse que seu relatório final deverá ser entregue à comissão mista “ainda nesta semana”. “Vamos trabalhar rapidamente. Sabemos da ânsia, da vontade da sociedade brasileira”, afirmou.

Ele agradeceu a “posição da presidente de trabalhar em conjunto com o Congresso”. “Nossa proposta não reduzirá direitos, não reduzirá garantias dos trabalhadores brasileiros. Esse foi um pacto firmado com a presidenta Dilma”, declarou o senador. 
 
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=341057&e=17
posado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Juiz do caso PC diz que ameaça não suspenderia o júri

Maurício Breda presidiu júri do Caso PC 
Maurício Breda presidiu júri do Caso PC
O juiz Maurício Brêda, afirmou, na manhã desta segunda-feira (20), que não vê motivos para a anulação do julgamento que, no último dia 10, absolveu os quatro acusados na morte do empresário Paulo César Farias e da namorada dele, Suzana Marcolino. Um recurso pedindo a anulação do julgamento foi feito pelo Ministério Público Estadual. O promotor que atuou no júri, Marcos Mousinho, baseia-se em uma suposta ameaça sofrida pelo marido de uma jurada. Segundo Mousinho, dois fatores determinam a anulação do julgamento: a quebra da incomunicabilidade dos jurados e a influência da ameaça no resultado do julgamento, 4 votos a 3 pela absolvição.
Brêda afirmou que não teria dissolvido o Conselho de Sentença caso tivesse tomando conhecimento dos fatos, mas sim reforçado a segurança para as famílias dos jurados.
"A alegação do Ministério Público é muito frágil e veio em momento não oportuno. Estamos falando de uma suposta perseguição na estrada sofrida pelo marido de uma jurada, que não necessariamente estava relacionada ao julgamento. Não estamos diante de um caso de ameaça concreta. A jurada deveria ter me relatado o fato durante o julgamento e eu iria tomar todas as medidas para dar segurança à sua família. Mas o Conselho de Sentença seria mantido e o júri continuaria", afirmou Maurício Brêda.
Segundo o magistrado, nada foi comentado com ele ou qualquer servidor do Poder Judiciário. "Quem fazia o transporte dos jurados e era responsável pela garantia da incomunicabilidade deles, no hotel e no caminho na van para o Fórum era um oficial de Justiça, e ada de anormal foi relatado", frisou.
Sobre o recurso impetrado pelo promotor Marcos Mousinho pedindo a anulação do julgamento, o magistrado ressaltou que é um direito processual do Ministério Público e que não cabe a ele analisar e julgar. "Apenas recebo o recurso e encaminho os autos para o Tribunal de Justiça, que é o órgão competente. O trabalho do Tribunal do Júri foi encerrado com a leitura da sentença", explicou Maurício Brêda.
Recurso do MP
Na última sexta-feira (17), o promotor Marcos Mousinho reuniu a imprensa em uma entrevista coletiva e detalhou que havia entrado com um recurso de apelação pedindo a anulação do júri que havia inocentado os quatro policiais militares que faziam a segurança na casa de praia onde PC Farias e Suzana Marcolino foram encontrados mortos.
Segundo Mousinho, uma jurada contou que seu marido foi perseguido por um veículo entre o povoado de Barra Nova, em Marechal Deodoro, e as proximidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no Pontal da Barra, extremo litoral sul de Maceió. O homem supostamente ameaçado teria conversado com a esposa por telefone e contado o medo que havia passado. Os jurados devem ficar incomunicáveis durante todo o julgamento; não podem se comunicar sequer com suas famílias, e nem entre si.
A jurada teria conversado com outros dois jurados e relatado o ocorrido, e os três teriam dito que não condenariam ninguém por medo do que pudesse acontecer aos familiares. Para o representante do Ministério Público, houve quebra de dois princípios do Tribunal do Júri: o da livre convicção dos jurados e o da incomunicabilidade do Conselho de Sentença, o que levaria à anulação do julgamento.
Novo júri
Mousinho já impetrou o recurso perante o próprio juiz Maurício Brêda, que apenas o encaminhará para o TJ. Caso os desembargadores decidam pela anulação do júri, os quatro ex-seguranças de PC Farias terão que sentar novamente no banco dos réus para um novo julgamento. Mas da decisão do TJ alagoano ainda cabe recurso para as instâncias superiores, em Brasília, o que pode levar os crimes de homicídio de PC Farias e Suzana Marcolino a prescreverem. As mortes ocorreram no dia 23 de junho de 1996 e a prescrição para o crime de homicídio ocorre em 20 anos.
O júri dos ex-seguranças durou cinco dias e eles acabaram sendo absolvidos por 4 votos a 3 pelos jurados, que deixaram claro na decisão que PC Farias e Suzana Marcolino foram assassinados, rechaçando a tese da defesa de que teria ocorrido um homicídio seguido de suicídio.

FONTE: Se todas pessoas fossem igual a você, este mundo não se chamaria planeta terra, e sim. Planeta dos anjos…
POSTADO POR:   EUCLIDES AVILA - COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO.

Por causa da seca, governo vai liberar subsídio para produtores de cana do Nordeste


Brasília – Os produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste receberam hoje (20) uma boa notícia do governo. Ao visitar a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$125 milhões em subsídios para o setor.

Segundo o governo, serão beneficiados 17 mil produtores nordestinos que tiveram prejuízos ou estão com a safra comprometida por causa da seca severa que atinge a região. Cada um receberá R$ 12 de subsídio por tonelada de cana, limitado a 10 mil toneladas por produtor.
Dilma disse que a medida é fruto de negociação entre o governo federal e os representantes do setor e que é estratégia para fortalecer os produtores locais. “Não se trata de um agradecimento porque vocês não precisam agradecer algo que uma presidenta sensível tinha de fazer para um segmento deste país”, disse. “Sempre que for possível, podem ter certeza que o governo federal será parceiro dos senhores, será parceiro em todas as áreas”, acrescentou.

Para ter acesso ao benefício, o produtor deverá apresentar à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) as notas ficais que comprovam a entrega da cana às usinas. Por causa da estiagem, a produção de cana no Nordeste deverá ter uma diminuição de 30% em relação à safra anterior.

Fonte: Agência Brasil 

Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.

domingo, 19 de maio de 2013

Áreas estratégicas deixam de investir R$ 343 milhões

Há um mês, a Gazeta publicou matéria mostrando quanto as Leis Orçamentárias Anuais previam de duodécimo para a Assembleia Legislativa nos últimos quatro anos e quanto o governo disponibilizou para o órgão. O levantamento foi feito a partir dos valores fixados na lei e nos valores publicados como “gastos” no Portal da Transparência Ruth Cardoso.

A constatação foi de que a Assembleia, desde o início do segundo mandato de Teotonio Vilela Filho (PSDB), recebia mais do que deveria. Só nos três primeiros meses deste ano, a casa legislativa embolsou R$ 10,5 milhões a mais – R$ 3,5 milhões por mês, além do que determinava a lei. De 2010 para cá, foram R$ 41 milhões extras.


A descoberta causou grande repercussão e forçou o Ministério Público Estadual a investigar o caso. Com base na reportagem, o Sindicato dos Policiais Civis protocolou denúncia e o governo teve que responder ao órgão porque destinou mais dinheiro para a Assembleia do que a lei previa.


O MP prometeu publicar parecer da apuração nos próximos dias.


Com a certeza da “mão aberta” do governo para os deputados, a Gazeta então quis saber se áreas críticas como Educação, Saúde e Segurança também haviam recebido mais dinheiro do que determinava o orçamento em 2012 e nos primeiros meses de 2013. Infelizmente, a revelação não foi a mesma. As três secretarias gastaram menos do que poderiam, segundo dados oficiais do próprio governo alagoano.

Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=340887&e=2
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.

Ministro da Justiça pede para PF investigar boato sobre Bolsa Família

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitou neste domingo (19) à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar a origem de um falso boato, espalhado neste sábado em cidades do Nordeste, de que o Bolsa Família teria os pagamentos suspensos. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o pedido foi feito diretamente ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e o encaminhamento para abertura da investigação deve ocorrer nesta segunda-feira (20). 

O pedido partiu da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que telefonou neste sábado para Cardozo. A falsa informação, já desmentida oficialmente neste sábado (18) pelo governo, se espalhou em alguns estados do Nordeste e gerou tumulto, com beneficiários correndo às agências da Caixa para sacar dinheiro do programa. 


Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff ficou "muito preocupada" com o episódio e determinou imediata apuração sobre a origem e a disseminação do boato. O programa social de transferência de renda beneficia 13,8 milhões de famílias em todo o país. 


Ainda neste sábado, o MDS e a Caixa emitiram notas oficiais reiterando que o programa não vai acabar e de que os pagamentos não serão interrompidos. 


"O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do programa", diz a nota do ministério. 


"A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo federal. A Caixa esclarece ainda que não procede a informação de que hoje [sábado] seria o último dia para o pagamento do Bolsa Família", informou o comunicado da Caixa. 


 Tumulto
 
Informações sobre o fim do pagamento do benefício geraram tumultos em estados do Nordeste, como Alagoas, Paraíba e Maranhão. Nesses locais, beneficiários correram às lotéricas após o boato de que o rebecimento de valores só seria feito até este sábado. 


Em João Pessoa, beneficiários se dirigiram a agências bancárias após o boato, e a Polícia Militar teve de ser acionada. "O Centro Integrado de Operações Policiais recebeu a informação de que todas as agências bancárias estavam sendo literalmente invadidas por beneficiários do Bolsa Família. Então, foram mobilizados policiais do 1º, 5º e 7º batalhões", disse o tenente-coronel Almeida Martins, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar.

Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=340895&e=17
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.

Proposta obriga União a compensar estados e municípios por isenções

Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
Para Cherini, o governo faz favor com recursos alheios.
 De acordo com o projeto, o Tesouro terá que ressarcir as perdas com a isenção de tributos partilhados





Tramita na Câmara proposta de lei complementar (PLP) que obriga a União a compensar estados, Distrito Federal e municípios por concessões fiscais sobre tributos compartilhados, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. O projeto (PLP 240/13), de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

De acordo com o PLP 240, a compensação deve igual ao valor que cada estado ou município deixou de receber e só poder ser feita com recursos do Tesouro Nacional não vinculados a órgão, fundo ou despesa.

Segundo o autor da proposta, o governo “faz favores com recursos alheios”, pois institui incentivos tributários com renúncia de receita em impostos compartilhados. “A injustiça dessa política é maior porque os municípios, principais vítimas das renúncias, não podem sequer opinar”, afirmou Cherini.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PLP 463/09, que também obriga a União a indenizar perdas de estados e municípios causadas por desoneração de impostos. Antes de serem votadas pelo Plenário, as propostas serão analisadas nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PLP-240/2013

Fonte: Agência Câmara Notícias

Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.