No dia 28 de fevereiro do corrente ano,
o Ministério da Saúde baixou a portaria de nº 314, que fixa o valor do
incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em R$ 1.014,00
(mil e quatorze reais). Este valor, que é um incentivo financeiro, deve ser
pago a cada ACS que estão inseridos nas Estratégias e no Programa Saúde da Família.
Os ACS que estiverem registrados no
cadastro de equipes e profissionais no sistema de informação, terão direito a
uma parcela extra no final do ano e, essa parcela é repassada para a conta da
Secretaria Municipal de Saúde. Caso o Secretário Municipal de Saúde estiver
desobedecendo a essa portaria, o Ministério Público Federal, por se tratar de
verba federal, deve ser acionado imediatamente.
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