A Diretoria do Sindicato dos
Trabalhadores Públicos Municipais de União Palmares/AL SINTPMUP, no uso de suas
atribuições legais; a nossa pauta traz as reivindicações dos servidores
públicos municipais de União dos Palmares, onde em avaliação com este Sindicato
notou-se que a categoria vem sendo penalizada há mais de anos, sem as condições
necessárias para o desenvolvimento de suas atividades. Sabemos que os recursos
do FPM são creditados todo o dia 10, 20 e 30 de cada mês, além de o município
obter recursos próprios mediante o setor arrecadação, como também os recursos
oriundos do Governo Federal destinados aos Programas.
1)
Calendário
para o pagamento do salário.
2)
Pagamento
da diferença existente do 13º salário (liberação do contra-cheque).
3)
Pagamento
do 1/3 de férias, bem como o servidor receber o adicional do 1/3 de férias no
mês em que o mesmo esteja em gozo.
4)
Correção
do pagamento do incentivo salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate às Endemias, tendo em vista que o vencimento inicial da categoria
foi fixado em R$ 1.014,00.
5)
Pagamento
do piso nacional dos ACS e ACE para os Laboratoristas de Endemias, Agente
Motoqueiro, Agente UBV, Auxiliar de laboratório de Endemias.
6)
Averbação
por tempo de serviço prestado a esta municipalidade.
7)
Garantia
dos direitos adquiridos através das Leis (Municipal) nº 1217/2011 e 1218/2011
que garante ao servidor vantagens, quais sejam: progressão horizontal e
vertical, quinquênios, incentivos, adicionais, dentre outras, solicitados
através de requerimento, que estão sendo descumpridos.
8)
PMAQ
9)
Repasse
do empréstimo consignado – Caixa Econômica Federal.
10) Repasse da
Previdência Social e a exclusão do vínculo empregatício dos servidores da
Prefeitura Municipal com uma empresa particular.
11) Melhores
condições de Trabalho para os servidores da Secretaria Geral de Administração e
Secretaria de Saúde.
12) Falta de
equipamentos de proteção e segurança (EPI’s) aos Garis e Ajudantes de Caçamba –
e demais servidores da Secretaria de Infraestrutura.
13) Falta
de segurança e as condições de trabalho em que os agentes da Guarda Municipal
trabalham.
14) Concurso Público
Municipal.
Ficou definido que o Sindicato e o
Gestor Municipal faria uma Comissão Permanente de Negociação acompanhada pelo Ministério
Público e CUT.
A Comissão do SINTPMUP está composta
pelos seguintes membros: Tita do Sindicato, Mario Jorge, Marcia Faustino, Jelva
Lucia, Cleide Leandro, Eliane da Silva e Izaque da CUT
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